EXTRATO 13.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 089/2022
7 de Outubro de 2024
PROCESSO: 082/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 003/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADO: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA/ 02.519.573/0001-51
OBJETO Reforma e Ampliação do Centro de Saúde no Município de Água Boa - MT.
OBJETO ADITIVADO: 1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 29/11/2024 a 28/01/2025;
1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, § 1.° da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 19/08/2024 a 18/10/2024;
1.1.2. ALTERAR a Cláusula QUARTA – DO PRAZO, CONDIÇÕES E ENTREGA DO OBJETO e CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:
1.1.3. JUSTIFICA-SE na necessidade de finalizar os ajustes necessários e entrega da obra eficiente, de acordo com a nota técnica n.° 087/2024/DDP/SMAP/PMAB, emitida no dia 20/09/2024 pela fiscal técnica Sra. Clarisse Vivan Bilo.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Artur Wiliam Dallagnol.
DATA: 04/10/2024
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.