TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 05XXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA, CNPJ nº 10.226.940/0001-57, estabelecida à Rua Comandante Costa, nº 10, Bairro Planalto Ipiranga, na cidade de Várzea Grande – Estado de Mato Grosso, telefone (65) 3023-4606, e-mail: mariajose_mosaico@hotmail.com, neste ato representado pela Sr.ª Maria José Dos Reis Neto, brasileira, empresária, portadora do RG. nº 35XXX e inscrito(a) sob o CPF nº 320.XXX.XXX-78, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente termo tem como objeto o para a futura e eventual Aquisição de material de expediente e material escolar para atender as necessidades das Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO

2.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 231/2024, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 188.611,67 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e onze reais e sessenta e sete centavos).

3.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 943.058,37 (novecentos e quarenta e três mil, cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 – As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão à conta do orçamento do corrente ano, com as seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria de Municipal de Educação e Cultura - (1057) 05.001.12.361.1001.2030 3.3.90.30.16 F.R 1-571

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 - Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 09 de setembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO

CNPJ nº 10.226.940/0001-57

Maria José dos Reis Neto

RG. nº 35XXXX FUNRURAL/GO e CPF nº 320.XXX.XXX-78

CONTRATADA