TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA FIDENCIO JOSÉ CAVALLI.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 05XXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, FIDENCIO JOSÉ CAVALLI, inscrita sob o CNPJ n.º 02.025.353/0001-71, estabelecida à Av. Aldo Ribeiro Borges, nº 352, Bairro São Sebastião, Cidade Araputanga/MT, neste ato representada pelo Sr. Fidêncio José Cavalli, brasileiro, empresário, portador do RG sob nº 15XXXXX SSP/SC, e inscrito no CPF/MF sob nº 623.XXX.XXX-34, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei Federal n°. 14.133/2021 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 – O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Hospedagem (Hotelaria) no município de Araputanga.

1.2 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do quantitativo do contrato firmado entre as partes, com fundamento nos artigos 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021, pois o contrato é oriundo da Inexigibilidade de licitação n° 002/2024, Credenciamento n° 002/2024. Conforme dispõe o art.79 da Lei nº 14.133/2021 que regulamentou a modalidade do credenciamento o qual tem o prazo de abertura no período de 12 meses, podendo qualquer interessado se credenciar durante este prazo.

1.3 – Todavia, todas as vezes que comparecer fornecedor interessado e forem analisadas as documentações exigidas no edital, poderá ser credenciado, e caberá realizar aditivos de supressão na cláusula dos contratos anteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente termo de supressão, o quantitativo será conforme tabela abaixo:

Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Unidade	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
01	094.065.005	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - QUARTO DUPLO.	DIÁRIA	25	R$ 173,00	R$ 4.325,00
02	094.065.004	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - QUARTO SIMPLES.	DIÁRIA	58	R$ 115,55	R$ 6.701,90
003	094.065.006	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - QUARTO TRIPLO.	DIÁRIA	14	R$ 224,00	R$ 3.136,00
Valor Total R$ 14.162,80

2.2 – E considerando o saldo já utilizado durante a vigência do contrato, o fornecedor passa a ter o seguinte saldo:

Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Unidade	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
01	094.065.005	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - QUARTO DUPLO.	DIÁRIA	6	R$ 173,00	R$ 1.038,00
02	094.065.004	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - QUARTO SIMPLES.	DIÁRIA	55	R$ 115,55	R$ 6.355,25
003	094.065.006	SERVIÇO DE HOSPEDAGEM - QUARTO TRIPLO.	DIÁRIA	2	R$ 224,00	R$ 448,00
Valor Total R$ 7.841,25

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 – As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão à conta do orçamento do corrente ano, com as seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria	Dotação Orçamentária
Educação e Cultura	(216) 05.001.12.361.1003.2029 3.3.90.39 F.R 1-500
Esporte e Lazer	(954) 06.001.27.812.1010.1048 3.3.90.39 F.R 1-701
Assistência Social	(695) 09.002.08.241.1006.2081 3.3.90.39 F.R 1-660

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 - Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 06 de setembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

FIDENCIO JOSÉ CAVALLI

CNPJ n.º 02.025.353/0001-71

Fidêncio José Cavalli

RG sob nº 15XXXXXX SSP/SC e CPF/MF sob nº 623.XXX.XXX-34

CONTRATADA