TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A NAVEGAWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 05XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, NAVEGAWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n°. 32.215.215/0001-16, estabelecida à Rua Carlos Luz, nº 148, Bairro Centro, na cidade de Araputanga – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. Gilmar Garcia Pereira, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG. 20XXXXXX SSP/MT e CPF/MF nº 031.XXX.XXX-40, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente contrato de por objeto a Contratação de empresa especializada, para fornecimento de link para acesso à Internet, com IP fixo, velocidade mínima de 1024 mbps (um mil e vinte e quatro megabits por segundo) para download e mínima de 300 mbps (trezentos megabits por segundo) para upload, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana, via fibra ótica, incluindo implantação, configuração, monitoramento e suporte técnico, tudo em conformidade com as regulamentações legais regidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e ainda, locação de rede de fibra ótica para interligação de determinados setores da Prefeitura, envolvendo também a necessária aparelhagem, configuração, manutenção e suporte técnico, com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana, a fim de transportar com eficiência, segurança e rapidez os dados computacionais provindos da intranet e da Internet, em atendimento à demanda das Secretarias Municipais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Aditiva-se a vigência do contrato, que era de até 28/09/2024, prorrogando-se para 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 - Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente termo, as partes mencionadas resolvem aditivar o contrato no valor de R$ 93.427,71 (noventa e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavo).

GABINETE DO PREFEITO
Dotação Orçamentária: (47) 02.001.04.122.1015 2010 3.3.90.39 F.R. 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	01	R$ 514,90	R$ 514,90	R$ 1.544,70
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	01	R$ 896,33	R$ 896,33	R$ 2.688,99
Total						R$ 4.233,69

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Dotação Orçamentária: (104) 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	02	R$ 514,90	R$ 1.029,80	R$ 3.089,40
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	04	R$ 896,33	R$ 3.585,32	R$ 10.755,96
Total						R$ 13.845,36

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dotação Orçamentária: (216) 05.001.12.361.1003.2029 3.3.90.39 F.R 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	02	R$ 514,90	R$ 1.029,80	R$ 3.089,40
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	09	R$ 896,33	R$ 8.066,97	R$ 24.200,91
Total						R$ 27.290,31

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Dotação Orçamentária: (389) 07.001.20.605.1011.2049 3.3.90.39 F.R 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	02	R$ 514,90	R$ 1.029,80	R$ 3.089,40
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	02	R$ 896,33	R$ 1.792,66	R$ 5.377,98
Total						R$ 8.467,38

SECRETARIA DE SAÚDE
Dotação Orçamentária: (537) 08.002.10.122.0001.2111 3.3.90.39 F.R 1.600
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	01	R$ 514,90	R$ 514,90	R$ 1.544,70
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	07	R$ 896,33	R$ 6.274,31	R$ 18.822,93
Total						R$ 20.367,63

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotação Orçamentária: (740) 09.002.08.244.1005.2088 3.3.90.39 F.R 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	01	R$ 514,90	R$ 514,90	R$ 1.544,70
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	02	R$ 896,33	R$ 1.792,66	R$ 5.377,98
Total						R$ 6.922,68

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Dotação Orçamentária: (798) 10.001.15.451.1013.2096 3.3.90.39 F.R 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
1	008.059.006	PONTO DE FIBRA ÓTICA BANDA MÍNIMA 1024/300 MBPS.	01	R$ 514,90	R$ 514,90	R$ 1.544,70
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	02	R$ 896,33	R$ 1.792,66	R$ 5.377,98
Total						R$ 6.922,68

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Dotação Orçamentária: (311) 06.001.23.695.1010.2045 – 33.90.39 F.R 1.500
Seq. de Item	Código do Item	Descrição do Item	Qtde	Valor Unitário por Ponto	Valor Total Mensal	Valor Total 3 Meses
2	008.059.005	SERVIÇO DE LINK DE INTERNET BANDA MÍNIMA DE 1024/300 MBPS.	02	R$ 896,33	R$ 1.792,66	R$ 5.377,98
Total						R$ 5.377,98

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 27 de setembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

NAVEGAWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA

CNPJ N°. 32.215.215/0001

GILMAR GARCIA PEREIRA

RG. 20XXXXXX SSP/MT E CPF/MF Nº 031.XXX.XXX-40

CONTRATADA