PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E URBN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.865.585/0001-24.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato original.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na Justificativa Técnica, ratificada pela Secretária da pasta, pois o 1º Aditivo ao Contrato Administrativo, que envolveu ajustes de valor e prazo, ocasionou imprevistos em relação ao aterro da obra que resultaram na necessidade de execução de serviços extracontratuais, e que também não foram mencionados no 2º Aditivo. Adicionalmente, destaca-se que, durante a execução do contrato, o canteiro de obras recebeu intervenções significativas, como a implementação da ligação de rede de água potável pela empresa Naturágua. Diante disso, a solicitação de prorrogação de prazo reflete não apenas os impactos causados pelos imprevistos, mas também está fundamentada no histórico de evolução da obra, conforme descrito no cronograma físico- financeiro anexo. O período de 150 dias solicitado para a execução não corresponde exclusivamente ao tempo necessário para solucionar os serviços imprevistos, mas considera o andamento geral do projeto, garantindo a conclusão adequada das etapas remanescentes.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de execução de 05/10/2024 a 04/03/2025, e por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência de 01/11/2024 a 30/04/2025.

Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 007/2023.

Secretaria: Secretaria de Esportes e Lazer.