PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2024.
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALOR E ITEM AO CONTRATO Nº. 30/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.917.005/0009-24.
OBJETO:Pregão Eletrônico com Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de Materiais para Pavimentação Asfáltica, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Públicos, na Pavimentação e Manutenção de Vias Urbana, Junto ao Município de Confresa – MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 30/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor e Item, Processo Licitatório nº 072/2023, e o resultado final do Pregão Eletrônico n° 012/2023, Conforme Solicitação no Oficio nº. 363/2024.
REDUZIR:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNID: 04 – SETOR DE TRANSPORTE
PROJ. ATIVIDADE: 1054 – ABERTURA E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS
CÓD. RED.: 599 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 3.3.90.30.00.00
ELEMENTO.: 1.759.0000700 – REC. FUNDO TRANSP. HABIT. - FETHAB
VALOR R$ 948.183,14
INSERIR:
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNID: 01 – SETOR DE URBANIZAÇÃO
PROJ. ATIV.: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓD RED: 964 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE.: 1.754.0000000 – RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ELEMENTO.: 4.4.90.30.00.00
VALOR R$ 948.183,14 (Recurso Operação de Crédito – Contrato nº 40/00068-0)
| ITEM | CÓD. SIST. | UND. | QTD. | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 02 | 6983 | TON | 162,12 | CAP 50/70 – AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFALTICO DE PETROLEO – OBTIDO PELO PROCESSO DE DESTILAÇÃO DO PETRÓLEO, IDEAL PARA O EMPREGO EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, FORNECIDO Á GRANEL LIQUIDO PODENDO SER ACONDICIONADO EM TAMBOR DE 200 LITROS, AQUECIDO EM CARRETA-TANQUE COM REVESTIMENTO ISOTÉRMICO E SISTEMA DE AQUECIMENTO COM MAÇARICO, POR ÓLEO TÉRMICO OU VAPOR, SENDO COMERCIALIZADA PELA UNIDADE DE TONELADA, PENETRAÇÃO (1009, 5S, 250) PONTO DE AMOLECIMENTO MÍNIMO 235° C, DUCTIBILIDADE A 25° C MÍNIMO 60% | R$ 5.848,65 | R$ 948.183,14 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 02 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem