SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 106/2024.
APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REMANEJAMENTO DE VALORES E ITENS AO CONTRATO Nº. 106/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: CONFORT TICKET LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.108.101/0001-37.
OBJETO:Contração de empresa especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde de Confresa/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 106/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valores e itens, Processo Licitatório N°121/2024, na forma de Inexigibilidade de Licitação N°021/2024.Conforme Solicitação no Oficio nº. 576/2024.
REDUZIR:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 03 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO RED: 719 – PASSAGEM E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO
ELEMENTO: 3.3.90.33.00.00
VALOR R$ 2.282,18
INSERIR:
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO.: 2025 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
CÓDIGO RED:918
FONTE: 2.661.0000000 -- RECURSO ESTADUAL
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR R$: 2.282,18
| CÓD. SISTEMA | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 11077 | PASSAGEM RODOVIARIA DE CONFRESA / LUCAS DO RIO VERDE | UND | 2 | 418,23 | 836,46 |
| 11078 | PASSAGEM RODOVIARIA DE LUCAS DO RIO VERDE / CONFRESA | UND | 1 | 425,12 | 425,12 |
| 15333 | PASSAGEM DE CONFRESA-MT/ ESPIGAO DO LESTE-MT | UND | 2 | 38,99 | 77,98 |
| 15334 | PASSAGEM DE CONFRESA-MT/ PARA SINOP-MT | UND | 2 | 471,31 | 942,62 |
| VALOR TOTAL | R$ 2.282,18 |
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal n° 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 02 de Outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem