EDITAL COMPLEMENTAR 001/2024 DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2024 – CMDCA

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES QUE COMPORÃO O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE – CPA GESTÃO 2024-2025, CONFORME PREVISTO NOS ART. 14 E 15 DA RESOLUÇÃO CONANDA Nº 191, DE 7 DE JUNHO DE 2017 E NA RESOLUÇÃO Nº 05/2024 - CMDCA.

PREÂMBULO

1. MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tornam público este Edital Complementar 001/2024 prorrogando o prazo para as inscrições e alterando o Cronograma do Edital de Chamamento n° 004/2024 para a Composição do Comitê de Participação de Adolescentes - CPA do CMDCA, para inscrições de adolescentes com a finalidade de formação de órgão colegiado para participação com direito à voz de pessoas entre 12 e 17 anos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Marcelândia – Mato Grosso, regulamenta sobre o Processo de Seleção da Composição do Comitê de Participação de Adolescentes - Gestão 2024-2024.

Anexo I - Cronograma de Atividades deste Edital.

2. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

3. As demais disposições constantes no Edital de Chamamento n° 004/2024 – CMDCA e seus demais anexos permanecem inalterados.

Marcelândia, 03 de outubro de 2024.

_______________________________________________ Márcia Rosalva da Silva Alves

Presidente Gestão do CMDCA 2023-2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DESTE EDITAL

AÇÃO	DATA
Publicação do Edital	20/09/2024
Período de Inscrições	23/09/2024 à 11/10/2024
Período para a análise documental para deferimento e indeferimento das inscrições	14/10/2024 à 16/10/2024
Publicação de resultado provisório de inscrições deferidas e indeferidas	17/10/2024
Período de recursos e esclarecimentos	18/10/2024 à 22/10/2024
Prazo para respostas dos recursos	23/10/2024
Publicação do Resultado Final Contendo os nomes dos(as) adolescentes titulares e suplentes	24/10/2024
Posse	28/10/2024