Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Setembro do ano de 2.024, nesta cidade de Itaúba, Estado de Mato Grosso, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT, estabelecida a Av. Tancredo Neves, 799 – Centro – Itaúba – MT, presentes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA-MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.238.961/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº. 1161, ora denominado contratante e JUSSILENE FRANCISCA DOS SANTOS, Matrícula nº. 1502, denominado contratada, celebram, com fundamento na Lei Municipal Complementar nº 001/2010 e Lei Municipal nº. 1.579/2023, e conforme Decreto nº. 073/2023 e demais disposições a seguir, o presente TERMO DE ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO

1.1. Este instrumento fundamenta-se no CONTRATO nº 054/2024, tendo como fundamento legal as leis acima referenciadas e demais disposições a seguir:

1.2. Se faz necessário a prorrogação contratual com fundamento no inciso I do art. 2° da Lei Complementar nº 001/2010, uma vez que a ausência de servidor na área da saúde, falta de servidores e ausência do processo seletivo pode trazer prejuízos ao atendimento da população, não se podendo interromper tal atendimento até a realização do processo seletivo prorroga o mesmo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO

2.1 Este Termo Aditivo tem por objetivo:

2.1.1. O decorrente da alteração da vigência e validade conforme cláusula sétima do Contrato nº 054/2024 e Alteração Contratual firmada entre as partes.

2.1.2 A vigência deste aditivo compreenderá o período de 30/09/2024 e 31/12/2024, podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento nos termos da Lei Complementar nº 001/2010 e demais disposições legais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Em tudo mais, ficam ratificadas todas as disposições e cláusulas do Contrato nº 054/2024, a qual este aditivo passa a fazer parte integrante e indissociável.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE:

4.1. Este Termo Aditivo terá validade a partir de sua publicação.

E por estarem justos e acordados, assinam este termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que possa produzir seus efeitos jurídicos legais.

Itaúba – MT, 27 de Setembro de 2024.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JUSSILENE FRANCISCA DOS SANTOS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

JULIANA NOTARI

MATRÍCULA - 602

KATHREIN MILLAN GIROLDO

MATRÍCULA - 1104