PORTARIA 098/2016 DE 02 DE MAIO DE 2016.

SUMULA: Designar Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretária de Finanças e Planejamento para Responder e Assinar pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

O Exmo. SR. Lino Cupertino Teixeira, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar as gestoras Aparecida de Fátima Scatolin Teixeira, brasileira,casada, portadora do RG. 427025 SSP/MT e CPF: 907.115.211-15 residente e domiciliada noMunicípio de Figueiropolis D´Oeste-MT, para responder e assinar por todas as ações do Fundo Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretária de Finanças e Planejamento Maria Aparecida de Oliveira Souza, brasileira, casada, portadora do RG. 0951.632SSP/MT e CPF: 773.416.191-04, residente e domiciliada noMunicípio de Figueiropolis D´Oeste-MT que é também responsável por assinar e responder pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Figueiropolis D´Oeste-MT.

Art. 2°- Caberá as Gestoras:

1 Assinar pelo Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ: 19.428.419/0001-77; 2 Assinar Contratos abertura de credito ou apólice de seguro; 3 Emitir cheques; 4 Abrir contas de depósito; 5 Autorizar cobranças; 6 Solicitar saldos, extratos e comprovantes; 7 Autorizar outros débitos; 8 Efetuar transferências/pagamentos por qualquer natureza; 9 Autorizar débito em conta relativo a operações; 10 Assinar em conjunto a Secretária de Assistência Social e Secretária de Finanças e Orçamento; 11 Retirar cheques devolvidos; 12 Assinar instr de crédito; 13 Amplos poderes – conjuntamente; 14 Requisitar cartão eletrônico; 15 Assinar Orçamento; 16 Autorizar Aplicações Financeiras; 17 Autorizar Aplicação em Fundos de Investimentos; 18 Autorizar resgate de Aplicações Financeiras; 19 Autorizar Resgate de aplicações em Fundos de Investimentos; 20 Autorizar Cancelamento de Agendamento de aplicações; 21 Autorizar Cancelamento de Agendamento de Resgate; 22 Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras 23 Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 24 Efetuar Pagamentos por meio eletrônico; 25 Efetuar transferências por meio eletrônico; 26 Receber Ordens de pagamento; 27 Consultar contas/Aplic. Programas Repasse Recurso; 28 Liberar Arquivos de pagamentos no gerenciador Financeiro; 29 Solicitar Saldos/ Extratos de Investimentos; 30 Solicitar Saldos/Extratos de Operações de Crédito; 31 Emitir comprovantes; 32 Efetuar Transferência p/ mesma titularidade - MEI 33 Efetuar Transf. Eletronica p/ Alivio de Numerário 34 Encerrar Contas de Depósito; 35 Assinar Instr. Convenio e contrato prest. De Serviços; Art. 3° - As contas que serão movimentadas do Fundo Municipal de Assistência Social pelas Gestoras são: Agência: 2939-4 – C/C – 23229-7, 23230-0, 23231-7, 23232-7, 24415-5. 24419-8, 24424-4 e Agência: 22144-4 – C/C – 19339-9. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e as disposições em contrário. Figueirópolis D’Oeste – MT, 02 de Maio de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal