Portaria nº 01/2024/SMEC

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Artigo 4º da Lei nº 528 de 12 de setembro de 2006, que dispõe sobre a Gestão Democrática e Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Municipal do Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas Municipais de Ensino, formada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

1- Jéssica Thailis Freitas de Macedo

2- Ivone Godoi de Souza

3- Lourdes Alves Liberato

4- Lourival Alves da Rocha

5- Maria da Cruz Pinto

Art. 2º A Comissão acima composta tem por finalidade acompanhar, subsidiar, supervisionar e deliberar os trabalhos relativos ao processo de seleção de Diretores Escolares, no sentido de resguardar o fiel cumprimento das legislações vigentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Castanheira – MT, 04 de outubro de 2024

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Rozelei Maria Pilegi Nunes

Secretária Municipal de Educação e Cultura