DECRETO Nº 056/2024

DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as eleições municipais, que ocorre em todo o País no dia 06 de outubro de 2024 (no domingo) do corrente ano;

CONSIDERANDO que foi requisitado pela a Justiça Eleitoral os espaços físicos e dependências das Escolas Municipais e outros prédios públicos, motoristas, servidores públicos, ônibus e outros veículos;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do Município de Luciara-MT, no dia 07 de outubro de 2024(segunda Feira).

Art. 2° - O presente decreto não se aplica as atividades essenciais tais como aqueles pertinentes às áreas de saúde, limpeza urbana, coleta de lixo e outros que se fizerem necessários, que exercerão as suas funções conforme determinação das Secretarias Municipais pertinentes;

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 04 de outubro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL