O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - NOMEAR a partir de 04/10/2024, o senhor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1013224-4 SESP/MT, no cargo eletivo de Conselheira Tutelar, para o Mandato de 2024/2027, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, de acordo com as Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013 e a 987/2015, e ainda de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL