DECRETO Nº 3880 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

“Dispõe sobre o ponto facultativo na Prefeitura Municipal na data que menciona, e dá outras Providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º.Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal, no dia 07/10/2024, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde, Educação e Limpeza Pública.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 07 de Outubro de 2024.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.