DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PAÇO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, DO DIA 07 AO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e substituição do telhado da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT;

CONSIDERANDO que as obras de reforma inviabilizam o regular exercício das atividades no Paço Municipal;

CONSIDERANDO que a segurança dos servidores e do público é prioridade da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de se organizar o atendimento à população durante a execução das obras no Paço Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades administrativas presenciais no Paço Municipal de São José do Rio Claro – MT, no dia 07 ao dia 11 de outubro de 2024, em virtude da reforma em andamento.

Art. 2º Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Administração Pública, os serviços serão mantidos em regime de trabalho remoto ou mediante realocação temporária de servidores a outros órgãos e/ou setores da Administração Pública Municipal, conforme determinação a ser expedida pela Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral.

Art. 3º Os servidores dos setores administrativos, cujas atividades permitam o trabalho remoto, deverão cumprir suas funções em regime de home office durante o período de suspensão das atividades presenciais.

Art. 4º O Departamento de Tributos atenderá em regime de plantão, por meio do contato telefônico (65) 9 9965-9650, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais.

Art. 5º As atividades presenciais serão retomadas regularmente no dia útil subsequente, salvo nova deliberação da Administração Municipal.

Art. 6º A suspensão das atividades presenciais abrange somente as atividades do Paço Municipal, não se estendendo as Secretarias Municipais, Autarquias e demais órgãos/setores que compõem o Poder Executivo municipal, que funcionarão normalmente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 07 de outubro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal