DECRETO N°. 5.272/2024
8 de Outubro de 2024
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 859.383,25 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 859.383,25 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 29,66 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 3.100,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.1001000 | 350.000,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 20.000,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.500.0000000 | 6.500,00 |
| 07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30 | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.540.0000000 | 69.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 14.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 246.753,59 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 140.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.501.0000000 | 10.000,00 |
| Total | 859.383,25 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI | ||
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.711.0000804 | 29,66 |
| 06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 3.100,00 |
| 07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1001000 | 300.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.1001000 | 70.000,00 |
| 07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.0000000 | 2.000,00 |
| 3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 500,00 |
| 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais | 1.500.0000000 | 1.500,00 |
| 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 1.500.0000000 | 500,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.0000000 | 1.000,00 |
| 07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30% | ||
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 1.540.0000000 | 69.000,00 |
| 09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde | ||
| 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | 1.500.1002000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 09.001.10.846.0002.9007 - Sentenças Judiciais - SEMUSA | ||
| 3.1.91.91.00 - Sentenças Judiciais | 1.500.1002000 | 30.000,00 |
| 09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações Das APS | ||
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 83.350,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 116.452,92 |
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 5.411,47 |
| 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | 1.500.1002000 | 5.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg. | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 3.000,00 |
| 3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | 1.500.1002000 | 52.898,00 |
| 09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 1.500.1002000 | 45.000,00 |
| 09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilit. | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 641,20 |
| 09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária | ||
| 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica | ||
| 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | 1.500.1002000 | 2.000,00 |
| 11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais | ||
| 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.501.0000000 | 10.000,00 |
| Total | 859.383,25 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 20 dia do mês de setembro de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT