Carregando...
Pref. Aripuanã

SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 859.383,25 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.508 de 20 de outubro de 2023 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 859.383,25 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

29,66

06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

3.100,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.1001000

350.000,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

20.000,00

07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.500.0000000

6.500,00

07.003.12.361.0006.2043 - Ensino Fundamental - FUNDEB 30

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.540.0000000

69.000,00

09.002.10.301.0013.2089 - Realização de Exames - AB

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

14.000,00

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

246.753,59

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

140.000,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.501.0000000

10.000,00

Total

859.383,25

ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:

Quadro Detalhamento Da Despesa

Fonte

Valor R$

05.001.04.123.0001.2012 - Gestão e Encargos da SEMUFI

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.711.0000804

29,66

06.002.08.241.0003.2016 - Ações a Melhor Idade

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

3.100,00

07.002.12.361.0006.2028 - Man. e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1001000

300.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.1001000

70.000,00

07.002.12.364.0006.2036 - Manutenção do Ensino Superior

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.0000000

2.000,00

3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência

1.500.0000000

1.000,00

3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

500,00

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

1.500.0000000

1.500,00

3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

1.500.0000000

500,00

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.0000000

1.000,00

07.003.12.361.0006.2093 - Transporte Escolar FUNDEB 30%

4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

1.540.0000000

69.000,00

09.001.10.122.0011.2057 - Gestão Administrativa da Sec. de Saúde

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

1.500.1002000

50.000,00

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.1002000

5.000,00

09.001.10.846.0002.9007 - Sentenças Judiciais - SEMUSA

3.1.91.91.00 - Sentenças Judiciais

1.500.1002000

30.000,00

09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações Das APS

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

83.350,00

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

116.452,92

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

5.411,47

3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

1.500.1002000

5.000,00

09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. De Emerg.

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

3.000,00

3.3.90.34.00 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

1.500.1002000

52.898,00

09.002.10.302.0015.2066 - Manutenção TFD

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.1002000

45.000,00

09.002.10.302.0015.2069 - Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilit.

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

641,20

09.002.10.304.0016.2071 - Manutenção das Ações da Vigilância Sanitária

3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

1.500.1002000

2.000,00

09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

1.500.1002000

2.000,00

11.001.18.541.0021.2081 - Ações Pro Ativas Ambientais

3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.501.0000000

10.000,00

Total

859.383,25

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã ao 20 dia do mês de setembro de 2024.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Finanças

DT