O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 07/10/2024 com término em 05/11/2024, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração à servidora KARINA RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, servidora efetiva, admitida em 05/02/2009, com matricula no RH nº. 1177, no cargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúdedesta Prefeitura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 07/10/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 08 de outubro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL