ATA DE AUDIENIA PUBLICA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 2° QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2024

Ao vigésimo setimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas , foi realizado em caráter audiência pública e para esse fim convocada, de forma realizada através de audiência Pública Virtual, no dia 27 de setembro de 2024, com início às 15:00min, transmitida pelo Canal do FACEBOOK da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai : https://www.altoparaguai.mt.gov.br. Reza o Edital de publicação de audiência pública, publicado no diário oficial dos municípios e portal do município de Alto Paraguai, faz saber a toda população e as entidades representativas do Município e em atendimento ao artigo 48, § 1º, inciso I, Lei Complementar nº 101/2000 que prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas. O senhor Marcio Adriano da empresa STA assessoria iniciou se com cumprimentos a população, agradece ao prefeito Adair, e a secretária de finanças senhor Vaildes e a todos servidores e especial a população do Município de Alto Paraguai, à disposição para quaisquer dúvidas e assim faz explanação sobre Avaliação de cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024 conforme as informações levantadas no RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentaria e no RGF – Relatório de Gestão Fiscal. Em atendimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. As Metas Fiscais extraídos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024, tem por objetivo estabelecer limites de gastos para as despesas do exercício, metas de arrecadação, bem como, limites de endividamento, visando Equilíbrio Fiscal. Os Limites Legais Aplicáveis: a metodologia da Lei 101/2000 em seu artigo 20, Inciso III e alínea “a” e “b”, manteve o limite definido pela Lei Rita Camata na esfera municipal (Poder Executivo) de 54%. Foi demonstrado que o município vem trabalhando para equacional a situação com despesa com pessoal, aonde o prefeito vem trazendo uma diminuição gradual com despesa com pessoal, com objetivo de equacional a situação histórica que o município tem na questão de despesa com pessoal, também explanado a indicadores da saúde, educação e fundeb, aonde todos requisitos foram cumprindo pela administração em 2024, Não havendo mais nada a acrescentar as dez horas e quarenta e cinco minutos encerra a audiência pública colocando à disposição para esclarecimentos e agradece a todos que estiveram acompanhando a audiência pública. Eu Luana de digitei a ata e assino.