Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: SERPRA SERVICOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA – EPP

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 031/2022 acostados ao Pregão Presencial n° 014/2022, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Quarta – Do Valor dos Serviços e das Condições de Pagamento, item 4.1, Cláusula Quinta – Do Prazo de Execução do Serviço, item 5.1, e Cláusula Sexta – Do Crédito pela qual correrá a Despesa e das Suplementações, item 6.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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4.1 O valor total do presente contrato é de R$ 206.038,80(Duzentos e seis mil, trinta e oito reais e oitenta centavos), o valor do presente aditivo é de R$ 7.644,00(Sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), o valor total do presente contrato passara a ser de R$ 213.682,80(Duzentos e treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) divididos em parcelas mensais deR$ 17.806,90(Dezessete mil, oitocentos e seis reais e noventa centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

5.1 O prazo para a execução dos serviços é de 24(vinte e quatro) meses e passará a ser de 36(trinta e seis) meses, validos a partir de sua assinatura ou da ciência da contratada.

5.2 Vigorando de 05/10/2024 até 05/10/2025.

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA E DAS SUPLEMENTAÇÕES

6.1 - As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente.

Ficha: 77

Dotação: 04.122.0013.2008.0000

3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

Figueirópolis D’Oeste – MT, 03 de outubro de 2024.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal.