CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE MIRASSOL d´OESTE/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASSOL d´OESTE/MT, no uso de suas legais atribuição que lhe são conferidas por Lei e, considerando o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal De Saúde Do Trabalhador E Da Trabalhadora De Mirassol D´Oeste-MT- I CMSTT.

Art. 2º A I Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e da trabalhadora será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CMSTT será realizada no dia 06 de dezembro de 2024 nas dependências da Câmara Municipal.

Art. 4º O Regimento Interno da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da I Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mirassol d´Oeste-MT ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 07 de outubro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO