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Pref. Campo Novo do Parecis

Nomear agente fiscalizadora do Contrato nº 005/2024.

O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 005/2024

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.639.300/0001-95, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação dos serviços de Agente de Integração, público ou privado, para atuar em conjunto com o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, integradas às Instituições de Ensino para fins de execução de estágios curriculares remunerados, prestados por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, nos termos da Lei nº 11.788/2008, para suprir as necessidades do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, que oriunda do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2024.

Art. 2° Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.

Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.

SANDRO SILVIO CATTANEO

Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM