PORTARIA Nº 071/2024 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
8 de Outubro de 2024
Nomear agente fiscalizadora do Contrato nº 005/2024.
O DIRETOR EXECUTIVO/GESTOR FINANCEIRO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para exercer a função de fiscal do Contrato Administrativo 005/2024
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 004/2024, celebrado entre o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT e a empresa CONNECT ESTÁGIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.639.300/0001-95, que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação dos serviços de Agente de Integração, público ou privado, para atuar em conjunto com o FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis/MT, integradas às Instituições de Ensino para fins de execução de estágios curriculares remunerados, prestados por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, nos termos da Lei nº 11.788/2008, para suprir as necessidades do FUNSEM – Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - MT, que oriunda do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2024.
Art. 2° Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional n° 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação do contrato administrativo.
Registra-se, Cumpre-se e Publica-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO
Diretor Executivo/Gestor Financeiro - FUNSEM