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Pref. Várzea Grande

Processo n° 904557/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de implantação de bueiro celular no córrego traíra localizado no Bairro Jardim Ikaray – Portal da Amazônia, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. A licitação teve o seu transcurso normal na fase interna, sendo publicado edital de licitação e homologado a Tomada de Preços na data de 29 de dezembro de 2023, e conforme se depreende dos autos. Contudo, não mais se mostra oportuna e conveniente, nas circunstâncias atuais, a contratação pretendida pela Administração, impondo-se a sua revogação. O art. 49 da Lei n. 8.666/1993 prevê a possibilidade de a Administração anular ou revogar os certames licitatórios. Como se percebe, o dispositivo permite a revogação por razões de interesse público. Pelo exposto, considerando as razões de interesse público, conveniência e oportunidade acima discriminadas, REVOGO a Tomada de Preços n. 29/2023, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/1993. O presente documento encontra-se disponibilizado no site: www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande/MT, 07 de outubro de 2024. Luiz Celso Morais de Oliveira - Secretário Municipal de Viação e Obras