LEI MUNICIPAL Nº 784/2024

8 de Outubro de 2024

Pref. Porto Estrela

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DO MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a denominar Ruas, Avenidas e Travessas do Município de Porto Estrela-MT, conforme abaixo:

Avenida José Antônio de Faria ( antiga Avenida Mato Grosso):

Com 3.750,00 metros de extensão- Inicia-se deste ponto sob as coordenadas (Latitude : 15°19'34.63"S, Longitude 57°13'32.11"O),Bairro Estrelão, até a rotatória da MT 343, dai segue em pista dupla até o ponto (Latitude : 15°19'41.68"S, Longitude 57°11'57.23"O), dai segue pista simples ainda na MT 343 até o ponto final (Latitude: 15°19'33.60"S, Longitude 57°11'36.36"O) ponte sobre o Córrego Salobrinha, saída da Cidade;

Rua Beira Rio:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'17.06"S, Longitude 57°13'43.84"O) Parque Municipal, dai segue 912,00 metros até o ponto final (Latitude : 15°19'34.73"S, Longitude 57°13'23.48"O) Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso);

Rua do Porto:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'24.13"S, Longitude 57°13'42.68"), Rua Beira Rio, com 291,00 metros, dai segue até o ponto final (Latitude : 15°19'23.87"S, Longitude 57°13'32.94"O) Estrada municipal Campo Novo /Corixão;

Avenida Marcelino Rodrigues da Silva:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'12.64"S, Longitude 57°13'31.67"O ), da MT 343, com 2.164,00 metros passando pelo Bairro Jardim Planalto, cruzando com a Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até o ponto final (Latitude : 15°19'13.35"S , Longitude 57°13'8.50"O) sem saída;

Rua 01:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'6.61"S, Longitude 57°13'22.76"O), da Avenida Marcelino Rodrigues da Silva, dai segue 174 metros até o ponto final (Latitude : 15°20'10.51"S, Longitude 57°13'20.48"O) sem saída;

Rua 02:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'58.00"S, Longitude 57°13'29.52"O), da MT 343, com 405,00 metros, cruzando com a Avenida Marcelino Rodrigues da Silva, dai segue até o ponto final (Latitude : 15°20'5.25"S, Longitude 57°13'18.15"O ) sem saída;

Rua da Granja:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'52.95"S, Longitude 57°13'27.69"O), da MT 343, dai segue 322,00 metros até o ponto final (Latitude : 15°19'55.69"S, Longitude 57°13'17.38"O) Avenida Marcelino Rodrigues da Silva;

Rua Alfredo de Freitas:

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'42.25"S, Longitude 57°13'11.23"O), da Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue de 218,00 metros, até o ponto final (Latitude : 15°19'38.42"S, Longitude 57°13'6.35"O), Avenida Marcelino Rodrigues da Silva;

Rua 03 :

Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'2.32"S, Longitude 57°13'22.23"O ), da Rua 02 (Dois), dai segue de 232,00 metros, até o ponto final (Latitude : 15°19'55.46"S, Longitude 57°13'18.98"O ), dai segue até Rua da Granja;

Rua A:

Com 172,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'57.81"S, Longitude 57°13'20.06"O), da 03 (TRÊS), até o ponto final(Latitude : 15°20'0.21"S, Longitude 57°13'14.88"O), Rua D;

Rua B:

Com 172,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'59.91"S, Longitude 57°13'21.02"O), da 03 (TRÊS), até o ponto final(Latitude : 15°20'2.19"S, Longitude 57°13'15.81"O),Rua D;

Rua C:

Com 263,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'3.52"S, Longitude 57°13'18.54"O), da Rua D, até o ponto final(Latitude : 15°19'56.52"S, Longitude 57°13'17.44"O), Avenida Marcelino Rodrigues da Silva;

Rua D:

Com 252,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'2.64"S, Longitude 57°13'20.27"O), da Avenida Marcelino Rodrigues da Silva, até o ponto final (Latitude: 15°20'0.21"S, Longitude 57°13'14.88"O), Rua A;

Rua Jataí ( Antiga Rua projetada):

Com 250,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'53.49"S, Longitude 57°12'38.28"O), da Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), até o ponto final (Latitude : 15°19'50.64"S, Longitude 57°12'38.09"O), Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av/Rua Corumbá);

Rua da Mangueira ( Antiga Rua sem Denominação ) :

Com 89,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'53.49"S, Longitude 57°12'38.28"O), da Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), até o ponto final (Latitude : 15°19'50.64"S, Longitude 57°12'38.09"O), Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av/Rua Corumbá);

Rua Cristã:

Com 240,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'53.78"S, Longitude 57°12'31.77"O ), da Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), cruzando com a Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segue até o ponto final (Latitude : 15°19'48.02"S, Longitude 57°12'34.86"O ) sem saída;

Rua Maria Arantes Faria( antiga Av/Rua Corumbá ) :

Com 1.426,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'50.64"S, Longitude 57°12'38.09"O), Rua da Mangueira, até o ponto final (Latitude : 15°19'40.95"S, Longitude 57°11'56.69"O) Avenida José Antonio de Faria;

Rua Afonso Lobo:

Com 522 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'49.34"S, Longitude 57°12'25.72"O ), Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), até o ponto final (Latitude : 15°20'0.57"S, Longitude 57°12'22.90"O) Rua Izabel dos Santos Faria; dai segue o traçado até a o traçado daRua Juscelino kubitschek: . (Latitude : 15°20'4.16"S, Longitude 57°12'18.79"O);

Travessa da Matriz :

Com 108,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'49.54"S, Longitude 57°12'17.04"O, Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), até o ponto final (Latitude : 15°19'46.41"S, Longitude 57°12'18.37"O) Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá);

Avenida Manoel Ferreira da Silva ( Antiga Av Cuiabá ):

Com 802,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'56.91"S, Longitude 57°12'23.44"O ), Rua Afonso Lobo, até o ponto final (Latitude : 15°19'46.63"S, Longitude 57°11'58.73"O) Rua Dom Aquino;

Rua Isabel Dos Santos Faria ( Antiga Rua Pernambuco):

Com 840,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°20'0.57"S, Longitude 57°12'22.88"O), Rua Afonso Lobo, até o ponto final (Latitude : 15°19'50.09"S, Longitude 57°11'57.04"O) Rua Dom Aquino;

Rua Juscelino kubitschek:

Rua João Clovis Santi ( Antiga Rua Jaciara):

Com 495,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'55.65"S, Longitude 57°12'19.94"O), Avenida Manoel Ferreira da Silva, até o ponto final (Latitude : 15°20'10.44"S, Longitude 57°12'13.41"O) Rua Getúlio Vargas;

Avenida Dep. Hittler Sansão ( Antiga Rua das Estrelas):

Com 1.138,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'43.94"S, Longitude 57°12'17.97"O), sem saída, até a Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segue até a Avenida José Antonio de Faria, dai segue até Rua Getúlio Vargas ( antiga Rua Petroni Portela ), dai segue até o ponto final (Latitude : 15°20'8.71"S, Longitude 57°11'59.03"O ) Rua Castelo Branco;

Rua Castelo Branco ( Antiga Rua Campo Grande :

Com 1.006,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude : 15°19'43.94"S, Longitude 57°12'17.97"O), sem saída, até a Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segue até a Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até Rua Getúlio Vargas ( antiga Rua Petroni Portela ), dai segue até o ponto final (Latitude : 15°20'8.71"S, Longitude 57°11'59.03"O ) saída da estrada do sapezeiro.

Rua Tancredo Neves ( Antiga Rua Altogarças) :

Com 756,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'41.35"S, Longitude 57°12'6.96"O ),da Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av/Rua Corumbá), dai segue até a Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até Rua C ponto final (Latitude : 15°20'3.84"S, Longitude 57°11'56.47"O.

Travessa C :

Com 50,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas final (Latitude : 15°20'3.84"S, Longitude 57°11'56.47"O, da Rua Tancredo Neves ( Antiga Rua Altogarças), dai segue até Rua Abelino de França Reis, ponto final (Latitude : 15°20'4.64"S, Longitude 57°11'54.91"O.

Rua Dom Aquino:

Com 630,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'39.16"S, Longitude 57°12'1.70"O ), da Rua Maria Arantes Faria ( antiga Av /Rua Corumbá), dai segue até a Avenida José Antonio de Faria, ( antiga Avenida Mato Grosso), dai segue até Rua Gov. Frederico Campos ponto final (Latitude : 15°19'57.88"S, Longitude 57°11'53.13"O.

Rua Gov. Frederico Campos:

Com 703,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°20'6.89"S, Longitude 57°12'14.88"O), da Rua João Clovis Santi ( Antiga Rua Jaciara): , dai segue até a Rua Dom Aquino, ponto final (Latitude : 15°19'57.88"S, Longitude 57°11'53.13"O.

Rua Abelino de França Reis :

Com 395 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas Latitude : 15°20'8.71"S, Longitude 57°11'59.03"O )da Rua Castelo Branco ( Antiga Rua Campo Grande, dai segue até Rua Gov. Frederico Campos/ Rua Dom Aquino ponto final (Latitude : 15°19'57.88"S, Longitude 57°11'53.13"O.

Rua Quinca Roque:

Com 180,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas (Latitude: 15°19'48.81"S, Longitude 57°11'57.43"O da Rua Dom Aquino, dai segue até ponto final (Latitude : 15°19'50.10"S, Longitude 57°11'51.49"O.

Travessa do Campo :

Com 95,00 metros- Inicia-se deste ponto, sob as coordenadas final (Latitude : 15°19'59.32"S, Longitude 57°12'14.56"O, da Rua Juscelino Kubistschek, dai segue até ponto final sem saída (Latitude 15°19'59.27"S : , Longitude 57°12'16.03"O

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando em especial a Lei Municipal nº 380 de 01 de Outubro de 2008 e das disposições em contrário.

Porto Estrela, 07 de Outubro de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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