CONTRATO LICITATÓRIO Nº 110/2016

Por este CONTRATO DE AQUISIÇÃO, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício Sr. RAIMUNDO MANSKE, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 358.729 SC, e do CPF n° 310.383.289-34 residente e domiciliado na Av. Brasil n° 30, Bairro Centro, nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob. nº 19.391.064/0001-99, com endereço à Av. Mato Grosso, nº 108, Bairro Módulo 05, CEP: 78.320-000, no município deJuína/MT neste ato, representada por seu representante legal o Sr. ROGÉRIO VERONESE, brasileiro, portador da RG de nº 0.684.864-8 SSP/MT, e CPF n° 781.387.601-68,residente e domiciliado no Município de Juína/MT, de ora em diante chamada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93, com as demais alterações, e na lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como no Processo Administrativo de nº 055/2016, Dispensa de Licitação nº 004/2016.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Aquisição de um Aparelho de Hemograma para atender as necessidades do Laboratório Municipal.

Item	Qtd	Descrição	Valor do Item
01	01	ANALISADOR HEMATOLÓGICO 3D - 20 PARAMENTROS - 100 ANALISES POR HORA - 03 HISTOGRAMAS E 01 SCATTERGRAMA - SENSOR DE APROXIMAÇÃO DE AMOSTRA - IMPRESSORA TERMICA IMBUTIDA - BAIXO CONSUMO DE REAGENTE - CONTROLE DE QUALIDADE INTERNO COM 9 ARQUIVOS - TELA TOUCHSCREEN DE 8’ COLORIDA - ARMAZENAMENTO 500 MIL RESULTADOR - REAGENTE SEM CIANETO O APARELHO DEVERÁ APRESENTAR PRAZO DE GARANTIA DE NO MÍNIMO 01 (UM) ANO	R$ 40.980,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 40.980,00 (quarenta mil novecentos e oitenta).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes da Aquisição do Objeto do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

1020 – Ampliação e Reequipamento das Unidades de Saúde

1131 – 10.302.0017.1020.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

V– DO PRAZO

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 02 (dois) meses, com inicio em 02/05/2016 e término em 02/07/2016.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data de Aquisição.

07.02 – A CONTRATANTE promoverá sobre os pagamentos efetuados ao CONTRATADO,todos os descontos das importâncias correspondentes aos eventuais danos causados pelo CONTRATADO, oriundos de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligencia.

07.03 – A CONTRATADO deverá entregar o produto conforme o objeto do contrato.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará à parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORUM

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Fórum da Comarca a de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 02 de Maio de 2016.

RAIMUNDO MANSKEPREFEITO MUNICIPAL

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ROGERIO VERONESE

TESTEMUNHAS:

1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: