RETIFICAÇÃO DE PORTARIA E PUBLICAÇÃO

RETIFICA A PORTARIA N°. 015/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, EDIÇÃO 4.469 DE 23 DE ABRIL DE 2024 PAGINA 41-42.

ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº. 015/2023

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 012/2023,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr.ª. MARCOLINO ENERSIO QUINTANA PROCÓPIO, brasileiro, solteiro, RG nº 000708430 – SSP/MS, CPF nº. 254.975.371-20, efetivo no cargo de (código 223 – CBO n° 5174-20) Vigia– Perfil Profissional Vigia – Classe A – Nível 06, matrícula funcional n°. 381, lotado na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Apiacás, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fulcro no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 226, da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, Lei Municipal Complementar 233/2023, de 06 de Fevereiro de 2023, Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 909/2015, de 28/04/2015, calculado na forma da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, c.c. o § 5º, do Art.12 e Art.13 caputs e seus §§, da lei nº. 909/2015, com o beneficio do § 6º, do Art. 12, da referida lei, período de tempo de contribuição compreendido de 15/09/1981 a 31/12/2023 conforme certidão de tempo de contribuição número 0101/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 01/01/2024 revogadas as disposições em contrário.

Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia 02 de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

LEIA-SE: PORTARIA Nº. 005/2024

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do PREVIAP no Processo nº. 012/2023,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr.ª. MARCOLINO ENERSIO QUINTANA PROCÓPIO, brasileiro, solteiro, RG nº 000708430 – SSP/MS, CPF nº. 254.975.371-20, efetivo no cargo de (código 223 – CBO n° 5174-20) Vigia– Perfil Profissional Vigia – Classe A – Nível 06, matrícula funcional n°. 381, lotado na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Apiacás, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fulcro no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 226, da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, Lei Municipal Complementar 233/2023, de 06 de Fevereiro de 2023, Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 909/2015, de 28/04/2015, calculado na forma da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, c.c. o § 5º, do Art.12 e Art.13 caputs e seus §§, da lei nº. 909/2015, com o beneficio do § 6º, do Art. 12, da referida lei, período de tempo de contribuição compreendido de 15/09/1981 a 31/12/2023 conforme certidão de tempo de contribuição número 0101/2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais na data de 01/01/2024 revogadas as disposições em contrário.

Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia 02 de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Luan Luis Matos Zagli

Diretor Executivo do PREVIAP

H O M O L O G O:

Em 02 de JANEIRO de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal