Processo Administrativo Licitatório nº 348/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Empresa com serviço com visita técnica para diagnostico do equipamento de raio X Altus Dr, número de série SWA0361 do Centro de Saúde.

FAVORECIDO: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., inscrito no CNPJ: 71.256.283/0001-85;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.925,00 (cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais);

VIGÊNCIA: até 30/10/2024;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 91/2024 de 08/10/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INSDUSTRIA E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 08 de outubro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal