TERMO DE ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, COM, COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA/MT – APADA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 05XXXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado CONCEDENTE, no uso de suas atribuições e competência celebra com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA/MT - APADA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.507.859/0001-17, neste ato representado por sua Presidente Srta. VIVIANE SEBEN MARQUEZINI, brasileira, portador do R.G. sob n.º 09XXXXX-4 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 935.XXX.XXX-68, residente e domiciliado nesta cidade de Araputanga/MT., conforme ata de posse, simplesmente denominada de CONVENENTE, no uso de seus poderes conferidos, objetivando execução das ações previstas na área social, resolvem celebrar o presente Convênio de acordo com o contido na Lei Municipal nº 1.681/2023, eainda, as normas contidas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FATOS, DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. Conforme o Oficio n° 058/2024, o qual solicita o remanejo do saldo do convênio n° 033/2024 o qual será o Campeonato de Futsal Masculino e Feminino Municipal 2024, considerando que não houve times na modalidade Futsal Feminino inscritos para o campeonato, que seja remanejado o saldo para custear as despesas, passará a ser o seguinte quadro de previsão de gastos:

DESCRIÇÃO	VALOR
Premiação Masculino (1° lugar R$2.000,00; 2° lugar R$ 1.000,00, e 3° lugar R$ 500,00)	R$ 3.500,00
Troféus	R$ 2.800,00
Arbitragem	R$ 2.400,00
Sonorização	R$ 2.000,00
Total	R$ 10.700,00

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO

2.1 - Aditiva-se a vigência do convênio, que era de até 06/09/2024, prorrogando-se para 10/10/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. – Todas as demais cláusulas e condições do Convênio Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUARTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 1.681/2023, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga - MT, 09 de setembro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE

VIVIANE SEBEN MARQUEZINI PRESIDENTE DA APADA CONVENENTE