AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONCESSÃO PATROCINADA

DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O Prefeito do Município de Querência/MT, na condição de Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica; Lei Municipal nº 1.437/2022, e em conformidade com o inciso I do art. 8º e inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007; inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades municipais e a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos que subsidiarão a futura concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Querência, bem como receber contribuições para aprimoramento do projeto.

A Audiência Pública realizar-se-á de forma híbrida no dia 08 de novembro de 2024, presencialmente na Câmara Municipal de Querência/MT, localizada na Rua “C”, 2 e com transmissão ao vivo no YouTube, com início às 18h e término às 19:30h, horário de Brasília.

O acesso à transmissão pelo YouTube dar-se-á pelo link: <

O regulamento da audiência pública encontra-se disponível no sítio eletrônico www.querencia.mt.gov.br ou poderá ser solicitado através do e-mail: concessaoaguaeesgostoquerencia@gmail.com.

Querência – MT, 07 de outubro de 2024

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal

Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada