SÚMULA: “Dispõe sobre Prorrogação da concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora JOSE PEDRO KOCK”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 188 e 257/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor do servidor JOSÉ PEDRO KOCK, efetivo no cargo de Vigia, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/10/2024 a 31/01/2025, conforme processo do DRH nº 07/2024.

Art. 2º - Servidor está Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, permancerá de benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal