TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2024.

Assunto: INEXIGIBILIDADE CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA DUPLA SERTANEJA FRED & FABRÍCIO PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 43º ANIVERSÁRIO DE JUARA-MT QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13 E 14 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Contratada: FEF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito com o CNPJ: 45.114.202/0001-00, Rua Terezina 380 Sala 3100-B Edif. Evidence Office, Bairro Alto da Gloria Goiânia/GO CEP: 74.815-715.

Valor Global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 014/2024, com fundamento no Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 07 de outubro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município