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Pref. Feliz Natal

DECRETO MUNICIPAL N.º028/2016.

DATA: 25 DE ABRIL DE 2016.

SÚMULA: Abre Crédito ESPECIAL no valor de R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS).

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 0547/2016, e o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial no valor de R$ 186.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária criada conforme a Lei Municipal nº 547/2016:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO

05.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.001.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

05.001.08.244.0035 – APOIO A PESSOA INDÍGENA

05.001.08.244.0035.1156 – CONSTRUÇÃO DA CASA DO ÍNDIO

05.001.08.244.0035.1156.449051.00.00 – OBRAS E INSTAL..R$ 180.000,00

05.001.08.244.0035.1156.449052.00.00 – EQUIP.M.PERMAN..R$ 6.000,00

TOTAL..................................................R$ 186.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.001 - GABINETE DO SECRETARIO

07.001.15 – URBANISMO

07.001.15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA

07.001.15.451.0015 – INFRAESTRUTURA A SERV. DO DESENV. DO MUNICÍPIO

07.001.15.451.0015.1079.449051.00.00 – DRENAGEM E PAV. ASFÁLTICA DE RUA, AVENIDA E RODOVIA

07.001.15.451.0015.1079.449051.00.00 – OBRAS E INSTAL..R$ 186.000,00

TOTAL..................................................R$ 186.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Em 25 DE ABRIL DE 2016

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.