DECRETO MUNICIPAL N.º028/2016.
3 de Maio de 2016
DECRETO MUNICIPAL N.º028/2016.
DATA: 25 DE ABRIL DE 2016.
SÚMULA: Abre Crédito ESPECIAL no valor de R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS).
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 0547/2016, e o art. 42 da Lei nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial no valor de R$ 186.000,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária criada conforme a Lei Municipal nº 547/2016:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
05.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
05.001.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.001.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
05.001.08.244.0035 – APOIO A PESSOA INDÍGENA
05.001.08.244.0035.1156 – CONSTRUÇÃO DA CASA DO ÍNDIO
05.001.08.244.0035.1156.449051.00.00 – OBRAS E INSTAL..R$ 180.000,00
05.001.08.244.0035.1156.449052.00.00 – EQUIP.M.PERMAN..R$ 6.000,00
TOTAL..................................................R$ 186.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.001 - GABINETE DO SECRETARIO
07.001.15 – URBANISMO
07.001.15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA
07.001.15.451.0015 – INFRAESTRUTURA A SERV. DO DESENV. DO MUNICÍPIO
07.001.15.451.0015.1079.449051.00.00 – DRENAGEM E PAV. ASFÁLTICA DE RUA, AVENIDA E RODOVIA
07.001.15.451.0015.1079.449051.00.00 – OBRAS E INSTAL..R$ 186.000,00
TOTAL..................................................R$ 186.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
ESTADO DE MATO GROSSO
Em 25 DE ABRIL DE 2016
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.