PREGÃO ELETRÔNICO N° 171/2023

PROCESSO N° 3508/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 066/2024, conforme julgamento do Processo de Notificação nº 079/2024.

1 - DO FORNECEDOR

EMPRESA: BRUNA ALVES DE SOUZA CNPJ Nº 26.176.661/0001-66

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelada em sua íntegra a ata de registro de preços 066/2024, sendo os itens registrados:

LOTE 09

ITEM	DESCRIÇÃO COMPLETA	UNI	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
46	PROTETOR DE CABEÇA FECHADO PARA ARTES MARCIAIS 1 ª LINHA MARCA: PUNCH	UN	150	R$ 199,00	R$ 29.985,00
47	PROTETOR DE CANELA TREINAMENTO ARTES MARCIAIS - 1 ª LINHA - MARCA: PUNCH	UN	150	R$ 129,50	R$ 19.425,00
48	PROTETOR DE TÓRAX – COM PREENCHIEMNTO EM ESPUMA DE ALTA DENSIDADE EM FORMATO ANATÔMICO. ACABAMENTO EM ILHIÓS PARA REGULAGEM EM FITA. 1 ª LINHA MARCA: PUNCH	UN	150	R$ 149,50	R$ 22.425,00
49	PROTETOR DE BRAÇO TREINAMENTO ARTES MARCIAIS - 1 ª LINHA - MARCA: PUNCH	UN	150	R$ 129,50	R$ 19.425,00
VALOR TOTAL DO LOTE: 91.260,00 (NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS)

LOTE 10

ITEM	DESCRIÇÃO COMPLETA	UNI	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
50	RAQUETE DE BADMINTON EM ALUMÍNIO, 1ª LINHA COM CABEÇA 53SQ PESO 90 GRS EQUILÍBRIO 295MM FLEXIBILIDADE MÉDIA CORDA HIPERBRAID GRIP OPTION TAC.MARCA: PERFLY	PAR	340	R$ 179,90	R$ 61.166,00
51	PETECA DE BADMINTON, 1ª LINHA DE NYLON COM BASE EM CORTIÇA PESO APROX. DE 6 GRS TUBO COM 6 UNIDADES. MARCA: PERFLY	UN	160	R$ 109,50	R$ 17.520,00
52	REDE DE BADMINTON DE POLIESTER COR MARRON COM FIO DE POLIAMIDA TORCIDO BANDA SUPERIOR EM PVC E CABO DE AÇO PLASTIFICADO FITAS NA COR BRANCA COM MALHA DE 2CM, DIMENSÕES DE 6,10MX0,70 DE ALTURA. MARCA: PERFLY	UN	50	R$ 149,50	R$ 7.475,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 86.161,00(OITENTA E SEIS MIL E CENTO E SESSENTA E UM REAIS)

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2023.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

20.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 07 de outubro de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal