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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 148/2024, de 2 de Setembro de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2119/2024, de 22 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 139.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.005 - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLV. DA EDUCACAO-FNDE

05.005.12.361.43.2021-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$24.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.25.752.57.2065-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$100.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.003 - TFVS - VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

06.003.10.305.85.2057-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$15.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$24.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$100.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$15.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 2 de Setembro de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de Setembro de 2024.