PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO Nº 005/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO
8 de Outubro de 2024
O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONSORCIADO, resolve apostilar o Contrato de Rateio nº 005/2024, firmado com o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO,- CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 05.238.413/0001-22, doravante denominada PROPONENTE; com base na Lei nº 11.107/05, com sede na Rua João Pessoa, n° 1.357, Bairro Centro A, na cidade de Rondonópolis/MT, CEP 78.700-082, telefone (66) 3423-1086, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, brasileiro, Prefeito do Município de Alto Araguaia-MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 1371295-0 SSP/MT e CPF nº 709.304.491-34, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nº 321, bairro Dom Bosco, cidade de Alto Araguaia/MT, doravante denominado CONSÓRCIO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao objeto do Contrato no valor de R$ 44.219,66 (quarenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), conforme discriminado abaixo:
| Dotação Orçamentária Anterior | Dotação Orçamentária Atual |
| 10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 Red. 1440 | 10.002.10.302.0034.20114.3.3.71.70.00.00 Red.892 – R$ 44.219,66 |
CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação.
CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Campo Verde-MT, 07 de Outubro de 2024.