Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento do contrato e seus documentos.

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO N.º 009/2024 – VEDASYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA INSTALAÇÕES PREDIAS – ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 57/2023, PREGÃO ELETRONICO N.º 031/2023 DA SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS / MT; PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 010/2024.

Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos, para atender às necessidades do Departamento de água e esgoto Várzea Grande/MT.

Fiscal: José Gorgonho de Oliveira

Matrícula N.º: 2.402

Suplente de Fiscal: Aline Catarina da Silva Amorim

Matrícula N.º: 2.054

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 07 de outubro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG