Processo nº 097/2024

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 023/2024 – Eletrônica

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, Decreto Municipal nº 3.377/2023 a favor da empresa PREGWEB LTDA, CNPJ nº **.114.845/0001-** no valor de R$ 12.499,00 (doze mil, quatrocentos e noventa e nove reais), para o fornecimento de 01 (um) Refrigerador - Câmara de Conservação para Hemocomponentes e Hemoderivados – item 01, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído. O item 02 foi FRACASSADO.

Publique-se.

Canarana-MT, 07 de outubro de 2024.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal