A CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria 002/2024, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Presidente da Câmara Municipal Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, TORNA PUBLICO a realização de processo de Dispensa de Licitação nº 005/2024, para AQUSIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA O ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGA/MT, mediante contratação direta da empresa POSTO CORUJINHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 02.535.732/0001-10, situada na ROD. MT 338 KM 161 Zona Rural, CEP: 78.579-000, cidade de Itanhangá/MT.

1. OBJETO:

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL: GASOLINA COMUM PARA ABASTECER OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT”.

2. JUSTIFICATIVA:

A aquisição dos combustíveis é necessária para manter em pleno funcionamento os veículos oficiais da Câmara Municipal, que é utilizado pelos servidores e Vereadores desta Casa de Leis em plena atividade do serviço público em fiscalização, viagens, e entre outras atividades relacionadas do interesse público.

3. PREÇO:

O preço global para aquisição é de R$ 6.240,00 (seis mil e duzentos e quarenta reais) preço compatível com o de mercado conforme tabela demonstrativo que consta nos autos.

4. A EMPRESA ESCOLHIDA:

A escolhida foi a empresa POSTO CORUJINHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 02.535.732/0001-10, situada na Rod.MT 338 KM 161, Zona Rural, CEP: 78.579-000, cidade de Itanhangá/MT.

4.1. HABILITAÇÃO DA EMPRESA:

A empresa vencedora apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínimas.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

O Setor de Contabilidade informou que as despesas decorrentes com a contratação correrão:

01.031.0001.2001.3.3.90.30 – Material de Consumo.

Diante do exposto, entendo estar presente os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dispensando o processo licitatório, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Itanhangá – MT, 07 de outubro de 2024.

CELENI GEHM

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Itanhangá/MT

Portaria nº 002/2024