PORTARIA N.º 135/2024-ADM

DE 03 DE OUTUBRO DE 2.024

“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor público e dá outras providencias”

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

Considerando, o disposto no artigo 127 e 128 da Lei Municipal n. 093/90 de 26 novembro de 1990.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Autorizar o pagamento de 1/3 de férias a servidora DAIANE SILVA COSTA, portadora do CPF nº 019.247.391-35 e RG nº 879.117 SSP/MT, para o Cargo em Comissão – CC4 – Departamento de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, para de 01 a 30 de julho de 2024.

Artigo 2º - O período de férias supracitado no artigo 1° é correspondente ao período aquisitivo de 2022/2023.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2024.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 03 de outubro de 2.024.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Sec. Mun. de Adm. Port. nº 065/2022 Mat. nº 20.075