PORTARIA Nº 080/2016
3 de Maio de 2016
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES EM UNIÃO DO SUL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° -Ficam nomeados os membros para constituir a Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em União do Sul, conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em União do Sul:
I - adotar o Regimento da 6ª Conferência Municipal das Cidades em União do Sul, no que se refere ao âmbito Municipal, definindo data, local e pauta;
II - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Estadual;
III - constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda organização e realização da etapa municipal;
IV - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal;
V - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência das Cidades;
VI - prever na programação da Conferência Municipal o tempo necessário para debater o temário, sem prejuízo do conteúdo, sendo que este tempo não pode ser inferior a carga horária de 8 horas, excluindo a cerimônia de abertura;
VII - elaborar o relatório, ao final da Conferência Municipal das Cidades de acordo com o modelo disponível no sitio da 6ª Conferência Nacional das Cidades, e enviar à Comissão Organizadora Estadual competente no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da conferência;
VIII - preencher o formulário disponibilizado pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades por meio do sítio eletrônico a ser disponibilizado pelo Ministério das Cidades, com as informações da Conferência Municipal, até 30 dias após a realização da Conferência; e,
IX - encaminhar à Comissão Estadual Recursal e de Validação, os recursos impetrados contra atos da Comissão Preparatória Municipal ou quaisquer questionamentos referentes a atos ou omissões de agentes envolvidos na realização ou participação na referida conferência, no prazo regimental.
Art. 3º - A Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em União do Sul realizará reuniões periódicas conforme calendário a ser estabelecido por seu Coordenador.
Art. 4º - A Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal das Cidades em União do Sul resolverá os casos omissos.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 02 de maio de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
Membros da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Municipal das Cidades
*Coordenação Geral: Roseli E. Zanqui - Sub Coordenação: Lucineire A. da Conceição
| Comissão Preparatória da 6ª Conferencia das Cidades | |
| MEMBRO | SEGMENTO |
| Vanderlei Telles | Poder Público Municipal – Adm. |
| Talita Stella | Poder Público Municipal – Servidora Saúde |
| Geniffer Edite Marcon | Poder Público Municipal – Psicóloga |
| Luciana Dias dos Santos | Poder Público Municipal - ACS |
| Luciani Regina Bulla | Poder Público Municipal – Sec. Saúde |
| Luciana Werner Bilhalva | Poder Público Municipal - Advogada |
| Edinaldo Cardoso de Sousa | Poder Público Municipal - ACE |
| Genivaldo Gomes | Poder Público Municipal - Engenheiro |
| Lucineire Abreu da Conceição | Poder Público Municipal- ACS |
| Keila Alves de Abreu | Poder Público Municipal – Adm. |
| Adriano Fernandes Alves | Empresários - Radialista |
| Elisangela Ranakoski | Empresários - Lojista |
| Maria Cléia Ribeiro | Trabalhadores – Escritório Contábil |
| Djani Pissaia | Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa - Acadêmico |
| Janice Dalla Líbera | Entidades Profissionais Acadêmicas e de Pesquisa - Acadêmica |
Órgãos Convidados:
INDEA – MT
- Valtuir Camilo.
CLUBE DA TERCEIRA IDADE - RENASCER
- Madalena Cacemiro de Carvalho Oliveira.
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE UNIÃO DO SUL
- Zilma Porfiro.
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
- Bruno Caetano Moro – Investigador.
POLÍCIA MILITAR
- Cabo Edilson Mauro Ferreira.