TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 085/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 014/2024, AUTORIZO a Contratação direta de J J SILVA SOUSA EIRELI-ME, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.264.988/0001-90 com endereço/sede na Rua CUIABA, SETOR CENTRO, N° 205, TORIXORÉU-MT, CEP 78695-000, endereço eletrônico: jeferson_jose19@hotmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de 113.780,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), tendo por objeto a contratação de prestação de serviços de laboratoriais, para atender as demandas do hospital municipal de Torixoréu-MT”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 27 de SETEMBRO de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0280/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2024

CREDENCIAMENTO Nº. 005/2024

INEXIGIBILIDADE 014/20274

OBJETO: “Contratação da empresa J J SILVA SOUSA EIRELI-ME, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.264.988/0001-90 com endereço/sede na Rua CUIABA, SETOR CENTRO, N° 205, TORIXORÉU-MT, CEP 78695-000, endereço eletrônico: jeferson_jose19@hotmail.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 113.780,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS), tendo por objeto a contratação de prestação de serviços de laboratoriais, para atender as demandas do hospital municipal de Torixoréu-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, II, da Lei 14.133/21

VIGÊNCIA: De 27/09/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 380 Fonte: 1.500.100200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 381 Fonte: 1.600.0 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 726 Fonte: 1.600.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: J J SILVA SOUSA EIRELI-ME, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.264.988/0001-90.