Ata de reunião da Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 07 de outubro de 2024, às 16h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de contratação nomeados através da portaria nº 247/2023 de 26 de abril de 2023, Rithyene Gomes da Silva, Maria Regina Quirino Alves e Ledilma Aparecida da Silva Justino, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024. Objeto: Contratação de Banda Infantil “Caixa de Brinquedos” (show autoral), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rouxinol nº 134, Bairro: Recanto dos Passáros, CEP: 78.075-210, Cuiabá MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autorização da Secretária Municipal e de conformidade com o parecer jurídico nº 89/2024, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa BRUNO VINÍCIUS LUCIALDO SIQUEIRA SILVA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 27.859.922/0001-05, no valor de R$ R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso II da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Secretária Municipal Tatiane Antunes para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)