HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, para a contratação da empresa: BRUNO VINÍCIUS LUCIALDO SIQUEIRA SILVA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 27.859.922/0001-05, para Contratação de Banda Infantil “Caixa de Brinquedos” (show autoral), no valor total de: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 08 de outubro de 2024.

Tatiane Coelho Antunes

Secretária de Assistência Social

Portaria nº 454/2022