SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA CONCORRER À CARGO ELETIVO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Retornar os servidores que se encontravam afastados para concorrer à cargo eletivo de Vereador conforme o que dispõe os artigos 134 e 135 da lei Complementar nº 010/2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal):

Nome: AILTON JOSÉ GODRIM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.761-**, ocupante do cargo efetivo de Motorista, nomeado pela Portaria n° 140/2011;

Nome: CAROLINE ALVARES COSTA TORRES FELIX, inscrita no CPF sob o nº ***.***.761-**, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, nomeada pela Portaria n° 219/2011;

Nome: LUIZ CARLOS DIEFENTHAELER, inscrito no CPF sob o nº ***.***.211-**, ocupante do cargo efetivo de Motorista, nomeado pela Portaria n° 071/2003;

Nome: SEDIVAL ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.339-**, ocupante do cargo efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, nomeado pela Portaria n° 125/2011;

Nome: SILVIA DOS SANTOS ARANTES SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.771-**, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, nomeada pela Portaria n° 126/2011;

Nome: VERA LUCIA HIGINO, inscrita no CPF sob o nº ***.***.871-**, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, nomeada pela Portaria n° 219/2012.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT., 08 de Outubro de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-