O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, o resultado do credenciamento na modalidade CHAMADA PUBLICA, objetivando credenciamento de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas ou Cooperativas, inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, interessados em fornecer Gêneros Alimentícios constantes no objeto deste edital, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/2021 e, Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO:

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR FLOR DO IPÊ, CNPJ: 08.288.823/0001-76 (Fornecedor local), credenciada com 50% nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 29, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 1.542.464,50 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); não foi apresentado documento que atenda aos requisitos higiênico-sanitário do item mel, ficando, portanto, excluído do credenciamento.

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPFAMI, CNPJ: 04.888.307/0001-21 (Fornecedor local), credenciada com 50% nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 23, 24, 29, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 do Termo de Referência. Credenciada com 100% no item 33; quantidade de 10.000 Kg no item 18; quantidade de 8.000 Kg no item 40. Valor total do credenciamento: R$ 1.772.384,50 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos); não foi apresentado documento que atenda aos requisitos higiênico-sanitário do item mel, ficando, portanto, excluído do credenciamento.

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA, CNPJ: 24.756.793/0001-31 (Fornecedor da Região Geográfica Intermediária), credenciada com 100% nos itens 08, 09, 26, 27, e 32 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 400.320,00 (quatrocentos mil, trezentos e vinte reais);

CLARISNEIDE GONÇALVES SILVA, CPF: 769.548.381-87 (Fornecedor local), credenciada com 100% no item 25 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 217.747,80 (duzentos e dezessete mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).

AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, CNPJ: 23.040.383/0001-27 (Fornecedor do âmbito estadual), credenciada com 100% no item 28 do Termo de Referência. Conforme ordem de preferência estabelecida no item 06 do Termo de Referência, os itens 16 e 32 apresentados no projeto de venda ficaram para as Cooperativas locai e regional. Valor total do credenciamento: R$ 401.700,00 (quatrocentos e um mil e setecentos reais);

Obs.: O credenciamento foi realizado conforme os critérios estabelecidos no item 06 (seis) do Termo de Referência

Os itens 10, 11, 12, 14, 30 e 31 não tiveram propostas cadastradas.

Nota: O limite para cada DAP individual não poderá extrapolar o valor de 40.000,00 por ano, devendo ser registrado no contrato.

Fica, então, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Púlicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 08 de outubro de 2024.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação