Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento do servidor de 01/10/2024 solicitando 30(trinta) dias de Férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 03/10/2024 pelo Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias ao servidor José Ferreira Cavalcante, portador do CPF nº141.899.681-53, ocupante do cargo de Guarda, com matrícula funcional nº 132, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 04/10/2024 e término no dia 02/11/2024.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal