PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 760/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA DE ÁREAS PEDAGÓGICAS PARA USO EM AULAS E DISTRIBUIÇÃO PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CONQUISTA D´OESTE/MT.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO:

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 12/10/2024 A 12/10/2025;

REPROGRAMAÇÃO E O ACRÉSCIMO DAS QUANTIDADES BIMESTRAIS E ANUAIS DE LIVROS DIDÁTICOS A SEREM FORNECIDOS A 438 ALUNOS NO ANO LETIVO DE 2025; E

REAJUSTE DOS PREÇOS UNITÁRIOS CONTRATADOS EM 3,71%, COM BASE NA VARIAÇÃO ANUAL ACUMULADA DO INPC, OCORRIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES.

BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II e artigo 65, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA - CNPJ n.º 75.104.422/0008-82.

DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT e EMPRESA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, MARCELO DA SILVA PETRARCHI, Responsável Legal da CONTRATADA.