PORTARIA Nº 17.855/2024
9 de Outubro de 2024
CRIA A COMISSÃO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a necessidade de promover a segurança e qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo município, e em cumprimento às disposições contidas na Portaria nº 2616 de 12 de maio de 1998, fica instituída a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH)
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), com o objetivo de estabelecer e implementar medidas de controle, prevenção e vigilância das infecções relacionadas à assistência à saúde, garantindo a segurança dos pacientes, profissionais de saúde e visitantes nas instituições de saúde do município.
Art. 2º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) será composta pelos seguintes MEMBROS CONSULTORES:
I. Alcimar Bezerra Soares –- Médico - Mat. 3987;
II. Jorgiana do Carmo Cerch – Tecnica em Enfermagem Mat. 3723
Art. 3º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) será composta pelos seguintes MEMBROS EXECUTORES:
I. Carla Dayane de Oliveira Marques – Enfermeira – Mat. 4440.
II. Vinnicius Arruda de França – Farmacêutico - Mat. 7902
Art. 4º - Compete à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), as disposições estabelecidas no Anexo I da Portaria nº 2616 de 12 de maio de 1998, descritas nos itens 3 ao 7.5.
Art. 5º - Secretaria Municipal de Saúde poderá atribuir à CCIH outras competências consideradas necessárias para fortalecer o controle de infecções hospitalares, levando em conta as particularidades de cada instituição de saúde.
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a portaria nº 17.590/2024.
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Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de outubro de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração