O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: F. ROCHA & CIA LTDA

OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato Administrativo a contratação de empresa para locação de equipamentos, prestação de serviços de extração de cópia, impressão corporativa com fornecimento de equipamentos novos e de primeiro uso, fornecimento de peças, suprimentos, exceto papel, e serviços de suporte; serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, disponibilização e instalação de software de gestão e contabilização das cópias e impressões realizadas, contemplando os hardwares necessários para essa função para uso do Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, contados a partir do dia 30/09/2024 a 29/09/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021-PGM, correspondente à variação do IPCA (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, com valor percentual correspondente 4,498250%, conforme descrição na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	VALOR HOMOLOGADO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO 1º TERMO ADITIVO	VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO 4º TERMO ADITIVO
01	SERVIÇO DE IMPRESSÃO PRETO/BRANCO EM FOLHA TAMANHO A4.	R$ 0,08	R$ 0,09	R$ 0,095
02	SERVIÇO DE IMPRESSÃO COLORIDA EM FOLHA TAMANHO A3.	R$ 0,25	R$ 0,27	R$ 0,28

CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR DO CONTRATO de R$ 125.387,50 (cento e vinte e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Serviço de impressão preto/branco em folha tamanho A4.	1.312.500,00	R$ 0,095	R$ 124.687,50
02	Serviço de impressão colorida em folha tamanho A3.	2.500,00	R$ 0,28	R$ 700,00

DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2024.