O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, com manutenção preventiva e corretiva e seguro total, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 270/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, contados a partir do dia 28/09/2024 a 27/09/2025, com renovação de valor, correspondendo ao 1º Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 270/2023-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE), referente ao período compreendido entre agosto/2023 a julho/2024, com valor percentual correspondente a 4,060950%.

CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO DE R$ 89.908,68 (oitenta e nove mil novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR ANUAL
01	UTILITÁRIO, SEM MOTORISTA, CARROCERIA ABERTA, TIPO CAMINHONETE – CABINE DUPLA, 04 PORTAS, CAPACIDADE: MÍNIMO DE 05 PASSAGEIROS. MOTOR: CILINDRADA MÍNIMA, 1900CM³, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 180CV, COM ACIONAMENTO POR ALAVANCA OU BOTÃO. CONFORTO E CONVENIÊNCIA: DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, ABS NAS QUATRO RODAS, JOGOS DE TAPETES, REBOQUE TRASEIRO JÁ INSTALADO COM TRAÇÃO MÍNIMA DE 2000 KG, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA E SISTEMA DE SOM. ITENS DE SEGURANÇA: BARRAS DE PROTEÇÃO LATERAL, AIRBAGS DUPLOS FRONTAIS, SISTEMA DE FREIOS ANTIBLOCANTES (ABS), CONTROLE ELETRÔNICO DE DISTRIBUIÇÃO DE FREIO (EBD). CAPACIDADE MÍNIMA DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL: 60 LITROS. Marca: GM S10 CD LS 4X4 2.8 TURBO DIESEL 2023	MÊS	12 meses (01 veículo)	R$ 7.492,39	R$ 89.908,68

DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2024.