TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 026/2024

Concorrência nº 001/2024

Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa para construção de Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Pluvial nas ruas do Município de Porto Estrela – MT para atender o Convênio nº 1681/2024-SINFRA.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 026/2024 na modalidade Concorrência, para Registro de Preços visando a contratação de empresa para construção de Pavimentação Asfáltica em TSD e Drenagem Pluvial nas ruas do Município de Porto Estrela – MT para atender o Convênio nº 1681/2024-SINFRA, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando o Parecer Jurídico Final emitido pela Procuradoria Geral do Município e especialmente o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Concorrência nº: 001/2024, Adjudicando seu lote a empresa CLEBER SANTANA DE MORAES LTDA, portadora do CNPJ: Nº 20.993.404/0001-30, que sagrou-se vencedora do lote 01 por apresentar menor preço, totalizando o valor de R$ 3.900.122,11 (três milhões novecentos mil cento e vinte e dois reais e onze centavos).

Porto Estrela - MT, 08 de outubro de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal